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quinta-feira, 14 de março de 2013

Discussões e encaminhamentos da XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará

Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC

Apresentamos abaixo algumas discussões e encaminhamentos deliberados durante a XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia de Fidélis do Povo Tabajara, município de Quiterianópolis. O evento foi organizado pela APOINME e COPICE, em parceria com diversas instituições.
Segundo a organização do evento, participaram cerca de 300 representantes indígenas das seguintes etnias:

Etnia – Município(s)

Anacé – Caucaia/Gonçalo do Amarante;
Gavião – Monsenhor Tabosa;
Jenipapo-Kanindé – Aquiraz;
Kalabaça – Crateús /Poranga;
Kanindé – Aratuba/Canindé
Kariri – Crato;
Pitaguary  - Maracanaú/Pacatuba;
Potiguara – Crateús/Novo Oriente/Monsenhor Tabosa/Tamboril;
Tabajara – Crateús/Mosenhor Tabosa/Poranga/Quiterianópolis;
Tapeba – Caucaia;
Tapuia-Kariri – São Benedito;
Tubiba-Tapuia – Monsenhor Tabosa;
Tupinambá – Crateús;
Tremembé – Acaraú/Itapipoca/Itarema.


Abaixo destacamos alguns pontos que constam no relatório final da Assembleia, enviado gentilmente por Lucilene Martins, liderança Tremembé.


Saúde e Saneamento

Referente ao saneamento básico, a equipe técnica do DSEI/CE apresentou a previsão de construção de 246 cisternas em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA/CE. Informam ainda que o objetivo da SESAI é de que até o ano de 2015, deixar os 100% das aldeias indígenas saneadas, com abastecimento de agua e kit´s sanitários. 

Também foi apresentado as previsões de construção de postos de saúde e pólo base. Aproveitando a oportunidade de debate com a plenária, e respondendo há uma pergunta feita por uma liderança indígena sobre os recursos previstos para saneamento básico e esgotamento sanitário junto às comunidades indígenas Tapeba, da ordem de aproximadamente 06 milhões de reais, a equipe técnica da SESAI anuncia que a Prefeitura Municipal de Caucaia, não renovou o referido convênio com a FUNASA, o que resultou no recolhimento desses recursos e que ainda há possibilidade de retorno de tais recursos a depender da articulação política do Município de Caucaia junto a FUNASA, bem como da pressão política por parte do próprio movimento indígena.



Cultura

Dentre as discussões, o secretário de Cultura do Ceará, Francisco Pinheiro, anunciou as ações que a SECULT vem apoiando junto às comunidades indígenas, por parte de projetos financiados pelo edital de Pontos de Cultura. Também anunciou as ações previstas sobre a temática indígena contemplada no Plano de Cultura do Ceará.
Foi ainda informado que a SECULT pretende criar o Memorial dos Povos Indígenas, como forma de contribuir para a visibilidade e difusão das culturas indígenas do estado, sendo que o referido memorial ainda não foi implementado justamente por indefinição por parte dos povos indígenas cearenses.
Dentre as intervenções realizadas pelos debatedores e pela plenária, destacou-se:
A reivindicação de um assento no Conselho Estadual de Políticas Culturais;
A criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas e de editais específicos para apoiar as culturas indígenas no âmbito do Estado do Ceará, bem como da celebração de convênios com as organizações indígenas ou termos de cooperação técnica e financeira, com vistas a apoiar os Museus Indígenas, Casas de Culturas, Centros Culturais ou memoriais.
Dentre as contribuições do Cacique do Povo Kanindé, foi apresentado a experiência do Museu dos Kanindé de Aratuba, constituído como museu comunitário, demanda semelhante vivenciada pelo Povo Tapeba, socializada por meio da Pajé D. Raimunda, falando que a “nossa cultura” somos nós que fazemos mas que é necessário o apoio das instituições para que as culturas indígenas possam se fortalecer.
Como encaminhamentos concretos, destacou-se a eleição da Liderança Indígena Batata Tabajara de Crateús para ocupar a função de membro titular no Conselho Estadual de Políticas Culturais e o seu respectivo suplente, Weibe Tapeba, além da aprovação de uma resolução abordando a necessidade de financiamento por parte da SECULT para as comunidades indígenas e a criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas do Ceará.



MPF e os direitos indígenas

Como principais encaminhamentos dessa mesa temática, destacamos a disposição do Procurador da república, Dr. Patrício Noé em instaurar um Inquérito Civil Público para tratar das questões inerentes a regularização fundiária das terras indígenas na área de atuação da Procuradoria da República em Crateús.

Reivindicação das lideranças indígenas em realizar audiência pública na região para discutir a questão do alto índice de indeferimento dos benefícios previdenciários contra os segurados especiais indígenas, motivados pela discriminação e preconceito pela condição étnica advindos de servidores lotados nas Agências Previdenciárias do INSS nas regiões onde as comunidades indígenas estão localizadas.

Outro encaminhamento relevante foi a aprovação de uma resolução solicitando a constituição de GT´s para identificar e delimitar as terras indígenas demandas na resolução específica, solicitação de publicação dos relatórios das terras indígenas que já foram estudadas e continuidade dos processos administrativos em curso.

Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC


Educação escolar indígena

Destacaram-se a conquista da implementação do direito do terço para os professores referentes aos períodos de planejamento, programa de formação do magistério indígena nível médio, das discussões centrais do Comitê Interinstitucional de Educação Escolar Indígena e das dificuldades referentes a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, queixa realizada por professores que denunciam que as dificuldades referente a merenda escolar perduram a bastante tempo.

Discutiu-se a necessidade de participação dos professores indígenas nas assembleias estaduais e outras atividades do movimento indígena a nível de estado, sendo encaminhada a aprovação de uma resolução específica para que o movimento indígena local de base possa priorizar a participação dos professores e gestores nessas assembleias e que as Escolas Indígenas possam incluir em seus currículos a abordagem sobre a Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará.

Informações atualizadas sobre a retomada das atividades do Curso de Licenciatura Intercultural: Formação de Professores, de responsabilidade da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Segundo informações, as atividades paralisadas por problemas administrativos e de gestão. A UECE está finalizando a elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA, que deverá ser cadastrado no FNDE tão logo o MEC libere a senha para a UECE. A previsão orçamentária para o curso já foi anunciada pelo MEC que deverá dar condições para que o curso possa ser retomado e não sofra mais descontinuidade.


Eleições micro-regionais da APOINME

Processo de eleição da representação da APOINME nas micros-regiões do Semi-Árido e da Micro-Região da Região Metropolitana de Fortaleza e Litoral. Após intensas discussões, a plenária geral da assembleia deliberou consensualmente pela indicação e eleição dos seguintes representantes:
  • MR Semi-Árido:

Titular: Eliane Tabajara(Poranga);
Suplente: Renato Potiguara (Crateús);
  • MR Litoral e Região Metropolitana de Fortaleza

Titular: Digé Tremembé (Itarema);
Suplente: Dourado Tapeba (Caucaia);


Etnodesenvolvimento

A mesa tocou em questões profundas acerca da Gestão Ambiental e Territorial de terras indígenas, tendo como parâmetro a experiência da Terra Indígena Córrego João Pereira, em Itarema, discutindo questões centrais de como lidar com o usufruto exclusivo e o princípio da organização social e autonomia das comunidades sem afetar o território por meio de divergências internas ou de ações de degradação ambiental.

A mesa também discutiu o papel importante do CDPDH na defesa dos direitos indígenas, sendo parabenizado a essa entidade pelo apoio financeiro dado por meio do projeto financiado pel Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA.


Situação da FUNAI – Coordenação Regional Nordeste II

Os integrantes da mesa apresentaram as principais dificuldades das comunidades indígenas e das limitações de atuação da FUNAI nas terras indígenas. Foram elencados os pontos de crítica à atuação da FUNAI:

- Referente ao funcionamento das CTL´s de Itarema e Crateús;
- Falta de apoio às comunidades indígenas afetadas pela estiagem;
- Morosidade na regularização fundiária das terras indígenas;
- Falta de apoio e fomento às atividades produtivas;
- Ausência de assistência aos indígenas em trânsito que vão a Fortaleza para defender interesses das comunidades;
- Limitação de recursos humanos e falta de planejamento na descentralização de recursos orçamentários e financeiros para garantir a execução das ações previstas nas programações anuais previstas pela CR NE II. 
- O indígena Weibe Tapeba, que ora responde pela função de Coordenador Regional Substituto da CR NE II, aproveitou a oportunidade para diante do cenário instalado na FUNAI, anunciar o seu desligamento do órgão indigenista, que deverá acontecer através de carta à presidência da FUNAI, informando seu desligamento.

Como principais encaminhamentos da mesa:

- Previsão, por parte do Povo Pitaguary, do deslocamento de 40 lideranças indígenas para irem a Brasília e tratar das questões de regularização fundiária e sobre a situação da Coordenação Regional Nordeste II.
- Solicitação de vinda de diretores da FUNAI para que possa vir ao Ceará e tratar das condições de funcionamento da CR NE II e suas respectivas CTL´s.
- Solicitação à FUNAI/Brasília para que possa dar condições de funcionamento das CTL´s instaladas no Ceará e solicitação de uma CTL a ser instalada na Região Metropolitana de Fortaleza.
- Ida a Brasília de uma comissão de lideranças indígenas da região das Serras das Matas para tratar do relatório de identificação e delimitação da terra indígena que contemplará os povos Potiguara, Tabajara, Gavião e Tubiba-Tapuya.

Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC


Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC



Fonte: Relatório final da XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará
Edição: Ronaldo Santiago
Fotos: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Diário do Nordeste: Regularização de terras indígenas avança no Ceará

Diário do Nordeste, 24/02/2012

Regularização de terras indígenas avança no Estado

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Povos indígenas estão distribuídos em diferentes áreas do interior do Estado
FOTOS: MELQUÍADES JÚNIOR
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Índios Jenipapo-Kanindé aguardam sanção da Presidência da República para terem direito à terra em Aquiraz
 
O ano de 2012 promete ser pródigo na definição de áreas indígenas, especialmente para três agrupamentos
Aquiraz O "pessoal da Encantada" está prestes a ter um direito já legitimado em conquista definitiva. Está se encerrando o prazo de contestação da delimitação de terras indígenas em Aquiraz, em impasse com grupos empresariais. Após vários estudos, 20 anos de demandas judiciais e uma determinação do Ministério da Justiça, pode acontecer, nas próximas semanas, a assinatura da presidente Dilma Roussef dando o devido direito aos índios Jenipapo-Kanindé.

Neste mês, foram publicados os relatórios de identificação e delimitação nas terras dos índios Tremembé de Queimadas, em Acaraú, e de Barra do Mundaú, em Itapipoca. Das várias etnias indígenas reconhecidas no Ceará, apenas os Tremembé do Córrego João Pereira, em Acaraú, tiveram as terras homologadas até hoje. Mas 2012 pode ser o ano da reconquista indígena.

Os trâmites que haviam de ser já foram. O ultimo deles é o fim do prazo de 90 dias para o grupo Ypióca recorrer da decisão do Ministério da Justiça sobre a delimitação das terras indígenas em Aquiraz. Os índios venceram em todas as instâncias e estão a um passo de selarem a conquista, quando a presidente Dilma Roussef sancionar a homologação de terras.

A Portaria nº 184 do Ministério da Justiça no Diário Oficial da União (DOU), de 24 de fevereiro de 2011, declarou o que esperavam os índios desde sempre, mais insistentemente a partir de 1980: "de posse permanente do grupo indígena Jenipapo-Kanindé a Terra Indígena ´Lagoa Encantada´ com superfície aproximada de 1.731 hectares e perímetro também aproximado de 20 quilômetros". E mais: "julgando improcedentes as contestações opostas à identificação e delimitação da terra indígena".

Os índios, como outras etnias, passam por quatro principais processos até terem as suas terras garantidas de forma incontestável: a identificação (com auxílio de perícia antropológica se identifica um povo como pertencente à etnia), demarcação e delimitação das terras (caso de Aquiraz), homologação pela Presidência da República e posterior desintrusão. Esta última etapa significa a retirada de agentes ou grupos que tentam se apropriar das terras. No caso de Aquiraz, a empresa Ypióca terá de sair de áreas que estejam dentro do perímetro pertencente aos Jenipapo-Kanindé. Isso inclui a proibição da retirada, pela empresa, de água da Lagoa Encantada.

Tem sido com muita dificuldade o processo de reconhecimento e afirmação das identidades indígenas. Mas, aos poucos, elas têm vencido os processos até a legitimação definitiva. É uma fila de quase 20 etnias espalhadas no Ceará que tem na primeira posição os índios tremembé do Córrego João Pereira, em Itapipoca. Depois, seguem os Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz. Em um patamar imediatamente inferior, mas já em processo de consolidação, estão os casos dos Tremembé de Queimadas (Acaraú) e da Barra do Mundaú, em Itapipoca. Neste último, o grande imbróglio judicial envolve a instalação de um grande empreendimento hoteleiro do grupo Nova Atlântida, que se estenderia em aproximadamente 13 quilômetros de litoral em Itapipoca.

Direito natural
A estratégia dos posseiros e grupos empresariais que brigam na Justiça pelas terras indígenas resume-se basicamente em não reconhecer determinados povos como índios. Se não forem índios, não têm direito natural da terra. Mas os estudos antropológicos tem sido tão fundamentados que as cartas judiciais já respondem em favor dos índios. É o caso do despacho 678, publicado no Diário Oficial da União, que traz a fundamentação histórica em que se conceberam aqueles povos indígenas:

"As primeiras referências aos Tremembé datam do século XVI. Os jesuítas começaram a estabelecer aldeamentos em território cearense no século XVII, paralelamente ao processo de concessão de sesmarias na zona costeira. O projeto colonial português promovia uma política que categorizava os povos indígenas em dois polos, os aliados e os inimigos, derivando disso as justificativas para o emprego da força física(...) Subjugados, os povos indígenas criaram, em 1712, a Confederação Indígena, a fim de negociar a paz com o colonizador. Porém, no ano seguinte, diante da negativa dos portugueses em cumprir os acordos, os ´Tapuia´ atacaram Aquiraz, sede econômica da capitania, fato que motivou o envio de outras expedições militares para a região, as quais desbarataram a resistência indígena".

FIQUE POR DENTRO
Concentrações indígenas no Estado
A Coordenação dos Povos Indígenas do Ceará (Copice) tem registradas 11 concentrações de etnias indígenas no Estado: Tapeba (Caucaia), Tremembé (Acaraú, Itarema e Itapipoca), Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba), Jenipapo-Kanindé (Aquiraz), Kanindé (Canindé e Aratuba), Potiguara (Tamboril, Crateús, Monsenhor Tabosa e Novo Oriente), Tabajara (Monsenhor Tabosa, Crateús, Tamboril, Poranga e Quiteranópolis), Kalabaça (Crateús e Poranga), Kariri (Crateús), Anacé (São Gonçalo do Amarante e Caucaia), Gavião (Monsenhor Tabosa) e Tubiba-Tapuia (Monsenhor Tabosa). O número pode subir com processos de auto-reconhecimentos.

MELQUÍADES JÚNIOR
REPÓRTER