sábado, 12 de fevereiro de 2011

Avanços na política indigenista em Acaraú



Contextualizando


O município de Acaraú vem se consolidando como uma referência positiva no que se refere ao reconhecimento e respeito aos povos indígenas. Nos últimos dois anos, as duas aldeias da etnia Tremembé localizadas no município passaram a ser acompanhadas contínua e permanentemente por um antropólogo que compõe a equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. O fato de contratar um profissional com experiência em Antropologia, atendendo a uma recomendação da NOB-SUAS RH, torna o município exemplo a ser seguido, tendo em vista que dos doze municípios cearenses que contam com populações indígenas, apenas Acaraú conta com um Antropólogo na coordenação das atividades realizadas junto as comunidades indígenas.
O trabalho desenvolvido nos últimos dois anos pelo profissional supracitado se caracteriza como de acompanhamento social e assessoria técnica com o intuito de auxiliar as comunidades indígenas de Queimadas e Telhas a terem assegurado:

·         O cumprimento do artigo 231 da Constituição que trata do reconhecimento e da garantia dos direitos sociais (econômicos, de saúde, fundiários e culturais) dos povos indígenas;
·         Representação e organização sociopolítica;
·         Fortalecimento de sua identidade étnica;
·         Etnodesenvolvimento;

A partir do reconhecimento e diagnóstico das comunidades indígenas, através do trabalho de campo e da utilização de metodologias participativas, foi possível realizar, em parceria com diversas instituições, atividades que tem impactado positivamente as aldeias, contribuindo para mitigar a situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas famílias indígenas.


A importância da Assessoria Indigenista na agenda política municipal

Articular e construir uma demanda para as populações indígenas de Acaraú nas diversas políticas setoriais, promovendo uma integração necessária, este é o trabalho que vem sendo desenvolvido, e tal necessidade deriva do fato de que nestas comunidades não é possível separar rigidamente as dimensões da vida social e trabalhá-las isoladamente. Desta forma, a assistência social não pode estar separada da dimensão econômica do trabalho, da cultura, da educação e da etnicidade das comunidades tradicionais.
Além disso, qualquer pessoa, por mais leiga que seja, tem conhecimento de todo o processo de espoliação fundiária, exploração, preconceito e exclusão social que sofrem os índios no Brasil, desde o período colonial. Seja por uma dificuldade lingüística ou pela falta de acesso à informação e conhecimento, as populações indígenas sempre estiveram à margem da sociedade nacional, sem vez e voz. Tais comunidades historicamente sempre tiveram seu destino determinado pelo colonizador, sem direito sequer de decidir sobre sua própria vida. A partir da constituição de 1988, lentamente essa história vem mudando, com o reconhecimento do Estado dos direitos sociais dos índios, ratificados na Carta Magna.
Entretanto, muito ainda há por fazer até que as comunidades indígenas atinjam um grau de autonomia e emancipação. É neste sentido que se faz necessário que as demandas destas populações sejam percebidas e tratadas como prioridade pelo município. O governo federal, através das diversas políticas, tem garantido espaço e oportunidade para que estas comunidades possam ascender do estado histórico de miséria, pobreza e esquecimento, através de programas, projetos e políticas públicas, entre elas, a de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outras.
Além destas razões, o antropólogo, enquanto técnico do CRAS está limitado às funções definidas deste equipamento, através do PAIF. Entende-se que o PAIF é apenas um dos serviços pelos quais as comunidades indígenas devem ser inseridas, mas não o único. A política indigenista tem ganhado força nos últimos anos, a partir da pressão exercida pelo Movimento Indígena organizado. Como resultado, alguns estados e municípios tem criado secretarias, sub-secretarias e núcleos de apoio às questões indígenas.
Seguindo esta senda, a Secretária de Assistência Social do município, Irene Barbosa Góes, atendendo a uma demanda existente, resolveu criar a Assessoria Técnica às comunidades indígenas (que na prática já existe, através do trabalho que já vem sendo desenvolvido), vinculada a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Empreendedorismo, unidade gestora que primeiro abraçou a causa dos índios no município. Abaixo apresentamos algumas atribuições desta Assessoria:

·         Ampliar espaços, promover discussões e articular as instituições governamentais com as comunidades indígenas para garantir os direitos constitucionais da comunidade Tremembé, no contexto das políticas públicas.
·         Capacitar e dar suporte às equipes da Assistência Social (CRAS/PAIF) que irão desenvolver cadastramentos, visitas familiares, atividades socioeducativas, etc;
·         Fortalecer as Organizações Indígenas, avaliando e ampliando as políticas públicas quanto à continuidade de suas ações.
·         Contribuir para a formação técnica e organizacional das lideranças e membros das aldeias indígenas.
·         Promover o etnodesenvolvimento, tendo como base os princípios, métodos e conhecimentos da Agroecologia, implementando ações que garantam a soberania alimentar, geração de trabalho e renda, preservação do meio ambiente, a autonomia das comunidades indígenas e a valorização da participação comunitária.
·         Apoiar e assessorar a criação e o fortalecimento das Organizações Indígenas.
·         Promover a participação efetiva das mulheres indígenas nas decisões das políticas públicas, fortalecendo suas organizações sociais.
·         Respeitar as culturas indígenas, reconhecendo suas crenças, seus costumes e suas tradições garantidos na Constituição Federal.
·         Contribuir para a preservação do conhecimento e das técnicas desenvolvidas nas artes e nas manifestações culturais dos povos indígenas;