quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Índios Tremembé de Queimadas iniciam implantação do Projeto Mandala

Um grupo de indígenas agroecológicos da aldeia Queimadas, em Acaraú, iniciou a preparação do terreno para a construção da horta Mandala. A implantação do projeto se deu a partir da parceria entre a Secretaria de Agricultura de Acaraú, a Ematerce, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA (que financia o projeto) e o grupo de índios Tremembé que se interessou pelo Projeto Mandala.
As Mandalas são estruturas circulares de produção de alimentos formadas por círculos concêntricos que têm no centro um pequeno espelho de água, de onde parte o sistema de irrigação. Galinhas, patos, peixes dentre outras espécies de pequenos animais e uma diversidade de plantas dispostas estrategicamente convivem em uma área comum, formando assim um sistema interativo onde as necessidades de um são supridas pela produção do outro. Por exemplo, a galinha oferece esterco e aração para a plantação e se alimenta de ervas daninhas. Hastes de cotonetes de ouvidos dão forma à micro-aspersores e gotejadores adaptados pela criatividade (02 da figura abaixo à direita), bem como garrafas plásticas vazias de refrigerantes são transformados em instrumentos de irrigação no espaço Mandala (Texto: Agência Mandala).
Modelo de uma mandala implantada
Imagem da internet

A implantação do projeto seguiu algumas etapas que se iniciaram em julho deste ano. Inicialmente alguns representantes indígenas foram visitar uma mandala em operação na localidade de Lagoa Dantas. Os indígenas Evaldo e Paulo tiveram a oportunidade de conversar com um produtor sobre todo o processo de implantação da horta (construção do tanque, anéis, produção de composto orgânico, etc.). Como o grupo já possui experiência no cultivo de hortaliças e frutas na aldeia, não tiveram dificuldade em entender o processo.
Paulo,  Evaldo  e o Secretário Nacélio Cruz conversam com o Sr. Istevaldo que construiu o reservatório (Maio de 2011)
Visita aos canteiros
Posteriormente, técnicos da Ematerce e o Secretário de Agricultura Nacélio Cruz, foram até a aldeia Queimadas para vistoriar o terreno onde será construída a horta Mandala.
A terceira etapa consiste na documentação do Conselho Indígena e a abertura da conta para recebimento dos recursos para a compra dos equipamentos e a construção do tanque-reservatório.
Sr. Anastácio (gerente do escritório da Ematerce em Acaraú) visita a área onde será implantada a Mandala(Julho de 2011)
A documentação se refere aos dados de quatro famílias beneficiadas pelo projeto, ata e estatuto da associação (no caso dos Tremembé, o Conselho Indígena) e o número da conta bancária. Uma das vantagens do projeto é que o recurso cai diretamente na conta das associações, permitindo maior autonomia dos produtores.
Segundo Evaldo Tremembé, apesar do projeto estipular um número de quatro famílias beneficiadas, em Queimadas serão mais de dez famílias envolvidas. Vale lembrar que a Mandala vem ampliar a produção de hortaliças e frutas que desde o ano passado vem sendo produzida pelos indígenas. 
Finalmente, agora em dezembro, o grupo de indígenas iniciou a limpeza e a preparação do terreno. O grupo está bastante motivado e ainda segundo Evaldo, a mandala dos índios será a maior da região.
Com mais esse projeto, os Tremembé de Queimadas reiteram a opção por um modelo agroecológico de produção, pautado pela sustentabilidade econômica, social e ambiental, como também pelo solidariedade e o cooperativismo.
Parabéns a essa gente boa e trabalhadora!  


segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Apresentação de trabalho no Congresso Brasileiro de Agroecologia

Olá pessoal
Estarei apresentando o trabalho Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER aos povos indígenas: relatos de uma experiência com as comunidades Tremembé de Acaraú, de minha autoria e em co-autoria com o Tiago Silva, no Congresso Brasileiro de Agroecologia, em Fortaleza/CE. A apresentação será amanhã, 13/12/2011, entre 16 e 17 horas.
Essa comunicação é um dos produtos do nosso trabalho de ATER Indígena com as aldeias Tremembé de Queimadas e Telhas, no período de 2009 a 2011.
Segue abaixo a imagem do banner.



Enquanto não sai a publicação oficial das comunicações no site da ABAgroecologia, disponibilizo aqui uma versão preliminar deste trabalho. Para quem se interessar, é só acessar o link AQUI

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

XVII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará

Segue informações sobre a XVII Assembléia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, que ocorrerá entre os dias 19 e 22 de dezembro de 2011, em São Benedito.


Confira o folder com a programação.







terça-feira, 29 de novembro de 2011

Lançamento do livro "A Presença Indígena no Nordeste..." em Fortaleza

Divulgando debate e lançamento do livro A Presença Indígena no Nordeste: processos de territorialização, modos de reconhecimento e regimes de memória em Fortaleza. Segue abaixo mais informações:


Data: 01 de dezembro (quinta-feira)
Local: Museu do Ceará - Rua São Paulo, 51 - Centro (Praça dos Leões)

 
PROGRAMAÇÃO

17h - Palestra
 
Maguta: o museu dos índios Ticuna  
Palestrante: João Pacheco de Oliveira (Museu Nacional)
 
18h – Mesa Redonda
 
História Indígena no Nordeste
Debatedores: João Pacheco de Oliveira (Museu Nacional)
Isabelle Brás (Universidade Federal do Ceará – UFC)
Sérgio Brissac (Analista de Antropologia / Perito – Ministério Público Federal)
Francisco Pinheiro (Secretário da Cultura do Estado do Ceará – SECULT)
 
19h - Lançamento do livro A Presença Indígena no Nordeste: processos de territorialização, modos de reconhecimento e regimes de memória.


Olá amigos,
Conseguimos garantir em Fortaleza o lançamento do Livro “A Presença Indígena no Nordeste: processos de territorialização, modos de reconhecimento e regimes de memória”. Assim, solicitamos a tod@s que divulguem amplamente a programação abaixo.
 
Aproveitamos ainda para dizer que temos a possibilidade de garantir a vinda de algumas lideranças indígenas para esta atividade. Deste modo,  aqueles que tiverem interesse de participar deste momento, encaminhar em caráter de urgência seus dados e RG para que possamos providenciar a compra das passagens. Entretanto, só podemos garantir o deslocamento. Não temos recursos para alimentação e hospedagem.
 
Um grande abraço a todos,
 
João Paulo




terça-feira, 22 de novembro de 2011

Indígenas participam do I Salão Territorial do Litoral Extremo Oeste

14 indígenas das aldeias Tremembé de Queimadas e Telhas participaram do I Salão Territorial do Litoral Extremo Oeste, ocorrido no final de outubro deste ano. O evento visa discutir a gestão de políticas públicas na circunscrição do Território Rural Litoral Extremo Oeste, formado por doze municípios: Acaraú, Cruz, Bela Cruz, Marco, Jijoca, Granja, Camocim, Chaval, Martinópole e Uruoca.

Momento de discussão entre indígenas e representantes do poder público

Na ocasião, foi realizada o Painel Setorial dos Indígenas, cujo objetivo, além da discussão de políticas assistenciais às populações indígenas do território, é a reestruturação do Comitê Setorial Indígena, espaço de discussão e deliberação das demandas dos índios no território.
Durante o painel as lideranças indígenas puderam colocar em discussão com os articuladores do evento, representantes da Prefeitura de Acaraú e da FUNAI, as principais necessidades e o problemas enfrentados, sobretudo, com relação ao acompanhamento efetivo dessa instituições às aldeias Tremembé.

Cleiciano Tremembé: liderança da aldeia Queimadas

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Ceará está mais multirracial

Reportagem do Diário do Nordeste, 20/11/2011.




Negros somam mais na região do Cariri e índios estão mais concentrados no Litoral Leste do Estado
Clique para Ampliar





Clique para Ampliar
Limoeiro do Norte O Ceará está mais misturado e multicor que dez anos atrás. Tem mais pessoas que se declaram indígenas, negras e, principalmente, pardas, o que já denota a diminuição dos que se autodeclaram brancos. A região do Cariri é a que mais concentra a população negra, e o noroeste do Estado (denominação do IBGE para o que normalmente chamamos de Litoral Oeste) tem a maior parte da população indígena do Ceará. A proporção de brancos, negros, amarelos, pardos e índios é parecida entre interior e Capital, mas é mesmo em Fortaleza e na Região Metropolitana que a diferença pelo critério cor/raça do IBGE diminui. O Censo 2010, divulgado ontem em Brasília, traz dados para o Ceará que devem servir de norteadores de políticas públicas.



De todos os dados de cor e raça revelados pelo IBGE para o Ceará, o mais expressivo é da população que se declara indígena. No ano de 2000, 1,7% da população brasileira que se declarou indígena estava no Ceará. Em 2010, esse número sobe para 2,3% da população indígena nacional. Esse movimento é acompanhado, embora de forma mais tímida, em outros Estados do Nordeste. Mas para qualquer região que se olhe haverá uma evolução na autodeclaração indígena nos últimos 20 anos, isso porque no censo de 1980 não havia a categoria "indígena". Contornada a questão, as etnias não só passaram a afirmar a identidade como estimularam o reconhecimento de índios que até então se denominavam "pardos".



Litoral Leste



Depois da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com 9.335 índios, é o noroeste do Estado (principalmente o litoral de Camocim e Acaraú) que mais concentra a população indígena, com 4.203 índios. Fortaleza concentra 3.071 pessoas que se declararam indígenas ao censo 2000. No interior, em termos absolutos, é o Município de Caucaia com o maior número de índios: 2.706. Mas em proporção à população total, é o Município Monsenhor Tabosa que concentra mais índios em relação ao restante da população: 1.934, ou 11,5% dos habitantes da Cidade. Esse número é 50 vezes maior que a média populacional indígena do Ceará, que é de 0,22% ou 19.336 pessoas. Embora esse valor represente apenas 2,3% de todos os índios do Brasil, representa um crescimento aproximado de 40% em relação a dez anos atrás.



O Município que vem depois é Itarema: 2.258 índios, ou 6% dos habitantes da cidade. Esse número é 27 vezes maior que a média populacional indígena do Ceará. É em Itarema que vivem os índios Tremembé, especialmente no Distrito de Almofala. Lá onde os líderes cacique João Venâncio e pajé Zé Caboclo lutam pelo reconhecimento das comunidades indígenas. Enfrentam batalhas judiciais com grileiros, posseiros, empresários e, organizados em comunidade, reavivaram valores indígenas, como o torém, cantigas, artesanato e o modo de viver com recursos da "mãe-natureza". Em Caucaia, que concentra o maior número absoluto de índios no Ceará (2.706), eles são, principalmente, da etnia Tapeba, uma das primeiras a se organizar, nos anos 1980, pela reafirmação da identidade.



"O aumento da população que se autodeclara indígena no Ceará revela como importante dado a necessidade de os governantes direcionarem políticas públicas também para essas pessoas", afirma Maria Amélia Leite, indigenista e representante da Missão Tremembé no Ceará.



Levando como base o segmento microrregional, é a microrregião do Sertão de Crateús que tem considerável número de índios, se comparada às demais microrregiões do Estado. Onde menos se encontra população que se declara indígena é o Vale do Jaguaribe, justamente a região que até hoje tem tradições indígenas. Mas a história do Ceará já explica há mais tempo a carência de índios na região jaguaribana, em detrimento das outras áreas do Estado. Foi lá que nos anos 1.700 aconteceu a famosa Guerra dos Bárbaros, o maior levante indígena no Nordeste, e também o maior massacre indígena já feito pelo governo do Brasil Colônia no Nordeste. O Rio Jaguaribe e a região de fronteira com o RN foram palco de batalhas.



ÍNDIOS E PRETOS
População se autodeclara mais como não branca



No ano de 2010, no País, cerca de 91 milhões de pessoas se classificaram como brancas, 15 milhões como pretas, 82 milhões se disseram pardas, outras duas milhões como amarelas e 817 mil como indígenas. Não é só o número absoluto que aumenta porque a população total aumentou. É também maior o número de pessoas que não se declararam brancas, mas pardas, negras e índias.



Há casos de quem se declarou pardo em 1991 e índio em 2010. Essa maior distribuição relativa é mais evidente nas áreas mais populosas e urbanizadas. Foi principalmente nos menores Municípios do Ceará que o IBGE simplesmente não registrou autodeclaração indígena - 15 Municípios cearenses declararam não ter índios.



No Interior do Ceará, é na região do Cariri que se concentra o maior número de pessoas que se declaram negras.



O Estado do Ceará está constituído, segundo o Censo 2010, de 31,99% de brancos, 4,64% de pretos, 1,24% de amarelos, 61,84% de pardos e 0,22% de índios. Os dados também revelam que, em números relativos, a Capital concentra mais brancos que o Interior, e a proporção de negros, pardos e índios é maior no Interior.



Metropolitana



Depois de Fortaleza, é Caucaia, na Região Metropolitana, que tem maior número absoluto de pessoas que se declararam pretas para o IBGE: 17.845, ou 4,5% da população. Mas é a cidade do Crato, na região do Cariri, com 9.753 pessoas que se declararam pretas, que se tem a maior média de negros no Interior do Estado: 8% da população do Município, ou quase o dobro da média estadual. Pretos e pardos já representam uma bem expressiva maioria no Ceará, se comparados ao censos de quatro décadas atrás.



Um dado revelado pelo Censo 2010 é que, pelo menos 15% dos Municípios, não há autodeclaração de indígena. São eles: Croatá, Ererê, General Sampaio, Guaramiranga, Martinópole, Mucambo, Palmácia, Paraipaba, Paramoti, Pires Ferreira, Potengi, Saboeiro, Tarrafas, Umari e Uruoca.



Para a Associação dos Povos Indígenas do Ceará (Apoime), o não registro não significa que não possa haver índios. Já que o censo considera a autodeclaração, podem existir casos em que pessoas de etnias indígenas não se reconheçam assim. Um caso ilustrativo ocorre no povoado Lagoa Encantada, em Aquiraz, onde vive o povo indígena da etnia Jenipapo-Kanindé. No Censo de 1991, por medo ou preconceito de se reconhecer indígena, habitantes se qualificaram como pardos. Hoje, o reconhecimento da identidade indígena do "pessoal da Encantada" é forte, e até mesmo a área já passa por processo de demarcação territorial, a ser de direito dos índios. Em algumas regiões do Estado, atualmente, grupos étnicos se mostram mais organizados, como é o caso de algumas tribos indígenas e descendentes de negros, em quilombolas.


Clique para Ampliar




Melquíades Júnior
Repórter


quarta-feira, 16 de novembro de 2011

A Presença Indígena no Nordeste: processos de territorialização, modos de reconhecimento e regimes de memória

Divulgando...


Debate e lançamento do livro A Presença Indígena no Nordeste: processos de territorialização, modos de reconhecimento e regimes de memória. João Pacheco de Oliveira (organizador). Rio de Janeiro, Contra Capa, 2011, 714 pgs.
Debatedores: João Pacheco de Oliveira, Edmundo Pereira, Carlos Guilherme Valle, Fátima Lopes e Lígio Maia.

Dia 30 de novembro, 19:00, no auditório D (antigo Consecão) - CCHLA - UFRN




Neste livro, o uso do termo “Nordeste” se refere não a uma noção de região no sentido geográfico, e sim a uma unidade virtual do ponto de vista da ação política dos indígenas. Embora as articulações mais comuns ocorram no âmbito de seus estados e envolvam políticas assistenciais (educação, saúde etc.), há importantes demandas e negociações que, de fato, se dão em Brasília e com organismos federais, passando pelo apoio e o assessoramento da organização indígena regional (apoinme). Além disso, esse uso decorre de outra razão, de natureza histórica: os povos indígenas aqui considerados foram aqueles que sofreram o primeiro impacto da colonização, de início na faixa atlântica (século XVI) e logo a seguir nos sertões interiores (XVII e XVIII). Contrapunham-se ao açúcar e às tropas de gado, dois sistemas econômicos que geraram a apropriação dos territórios até então ocupados por esses povos e a sua submissão a novas relações de trabalho, razão pela qual seus modos futuros de organização, suas tradições específicas e sua forma de se autorrepresentarem não poderiam deixar de ser afetados.
João Pacheco de Oliveira


quarta-feira, 2 de novembro de 2011

III Assembléia das Mulheres Indígenas do Ceará


Entre os dias 28 a 30 de outubro de 2011,foi realizado na aldeia Praia, terra indigena dos Tremembé a III Assembleia das Mulheres Indígenas do Ceará. As mulheres debateram temas como Terra e Saúde. Estratégias de maior participação das mulheres no movimento indígena. A assembleia contou com a participação da Cacica Dorinha Pankará que em muito contribuiu com sua experiência de luta. Dorinha é representante das mulheres indígenas em Pernambuco. A coordenadora do Departamento de Mulheres Indígenas da APOINME Ceiça Pitaguary também participou da Assembleia e relatou a atual conjuntura do movimento indígena e as dificuldades que os movimentos sociais estão enfrentando para manter as suas organizações. Na ocasião foram eleitas as novas coordenadoras da ARTICULAÇÃO DAS MULHERES INDIGENAS DO CEARÁ – AMICE. Sendo eleita como coordenadora geral a Cacica Bida Jenipapo Kanindé, para um mandato de 2 anos. Segue a carta elaborada pelas mulheres.
Ceiça Pitaguary





Carta das mulheres indígenas do Ceará

A sociedade cearense
Reunidas de 28 a 30 de outubro de 2011 na aldeia dos índios Tremembé, município de Itarema – Ceará, as mulheres indígenas dos Povos, Anacé, Tapeba, Pitaguary, Tremembé, Jenipapo Kanindé, Tapuia Kariri, Tabajara, Potiguara, Kariri, Tupinambá, Kanindé de Aratuba e Pankará de Pernambuco. Envolvidas num clima de muita força e respeito à Terra discutimos e esclarecemos temas que julgamos importante para as mulheres indígenas da nossa região. Diante disso queremos salientar que:
Reivindicamos de forma imediata a demarcação dos nossos territórios, para que nossas famílias possam viver dignamente. Informamos que continuaremos defendendo o nosso direito de usufruto exclusivo da Terra. Não aceitamos negociação e nem venda. Nossas lideranças hoje estão sendo criminalizadas por defender a mãe terra, pois ela é nossa vida. Dessa forma continuaremos a fazer retomadas das nossas terras, pois entendemos que só dessa maneira teremos acesso a ela, para garantir moradia digna, cultivo e infra estrutura de serviços essenciais como escolas e postos de saúde.
As mulheres indígenas repudiam de forma veemente a forma de desenvolvimento empregado pelo governo. De não respeitar os povos indígenas e de constante violação dos direitos das mulheres, homens e crianças. Queremos salientar que não somos contra o progresso, mas não aceitamos esse progresso de qualquer forma.
Queremos a implementação imediata da autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para que nossos profissionais sejam contratados diretamente sem ser terceirizados.
Também exigimos respeito a nossa maneira de educar os nossos filhos e queremos que realmente a nossa educação indígena sirva para formar guerreiros e guerreiras para atuarem de forma forte e decisiva dentro do movimento indígena.
Enfim, nós mulheres indígenas do Estado do Ceará estaremos sempre atentas e vigilantes e não nos calaremos diante de nenhuma injustiça que afete e desrespeite nossos povos indígenas.
Itarema – 30 de outubro de 2011

Texto e imagens: apoinme.org.br 

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Índios e Soberania: Dalmo Dallari


Vale a pena divulgar a posição coerente de Dalmo Dallari!


Estabelece a Constituição brasileira, no artigo 12, que “são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil”. Assim, é mais do que óbvio que os índios nascidos no território brasileiro são brasileiros, com todos os direitos da cidadania brasileira. A par disso, é também evidente que a ocupação de terras por brasileiros, índios e não índios, em qualquer parte do território nacional e segundo as normas da legislação vigente, merece todo o respeito e toda a proteção, por ser expressão jurídica da soberania do Estado brasileiro sobre seu território. Por incrível que pareça, isso que é claramente disposto em normas constitucionais está sendo ignorado por um senador da República, que, na defesa apaixonada dos interesses do agronegócio, chegou ao absurdo de afirmar que a manutenção dos índios em seus territórios tradicionais põe em risco a soberania brasileira.
            De acordo com o que está expressa e claramente disposto no artigo 231 da Constituição, “são reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Os índios não são proprietários dessas terras, que integram o patrimônio da União e são inalienáveis, como estabelece o mesmo artigo 231. Tudo isso está sendo ignorado pelo senador Aldo Rebelo, que, eleito pelo Partido Comunista do Brasil, vem agindo contrariamente aos fundamentos programáticos de seu partido, defendendo com persistência e reiteradamente os interesses do agronegócio, assumindo posições contrárias aos interesses do povo brasileiro. Com efeito, na condição de relator do projeto de reforma do Código Florestal, o senador Rebelo propôs e defendeu com grande veemência disposições que, como tem sido demonstrado, são claramente contrárias ao interesse público.
            Afrontando os princípios e as normas básicas, internacionalmente consagrados, que recomendam o uso das terras de modo a preservar o meio ambiente, as posições por ele defendidas priorizam escancaradamente os interesses econômicos do agronegócio. É oportuno assinalar que, surpreendentemente, suas posições seguem a orientação adotada pela senadora pelo Estado de Tocantins Kátia Abreu, que acaba de ser reeleita presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Assim, além de introduzir no projeto de Código Agrário disposições que fragilizam a defesa do meio ambiente, o senador Aldo Rebelo defendeu também a concessão de anistia aos praticantes de crimes ambientais já condenados ao pagamento de elevadas multas. Isso significa que, além de não serem punidos pelo grave prejuízo que causaram ao meio ambiente, esses infratores deixarão de pagar muitos milhões de reais que são devidos ao povo brasileiro sob a forma de multas impostas pela autoridade federal. Esse prejuízo ao povo é direto e mais do que óbvio, sendo absolutamente contraditória sua defesa por um mandatário do povo eleito pelo PCdoB.      
            Culminando nas contradições, o senador Aldo Rebelo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 19 de outubro, no qual se manifesta contra o respeito à diversidade cultural e diz que com a concessão, às comunidades indígenas, do direito ao uso dos territórios que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro “perde a soberania para dispor do território”. É curioso que o mesmo raciocínio não seja aplicado aos grandes proprietários de áreas rurais, que, além de serem proprietários — enquanto os índios são apenas ocupantes das terras em que vivem e a propriedade é da União — usam seu direito de modo contrário aos interesses do povo brasileiro, agredindo o meio ambiente e sendo sistematicamente perdoados e dispensados de pagar as quantias devidas pelas infrações cometidas. Neste caso se poderia dizer com maior propriedade que o Estado brasileiro está abrindo mão de seu poder de dispor soberanamente sobre seu território, pois as regras por ele estabelecidas não são respeitadas, e isso não gera consequências. Em resumo, a permanência nas terras que tradicionalmente ocupam e delas fazem uso para residência, atividades produtivas e bem-estar, bem como para “sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”, tem fundamento na Constituição, que é expressão da vontade do povo brasileiro. E essa ocupação por cidadãos brasileiros índios é uma forma de exercício da soberania do Estado brasileiro.  

Dalmo de Abreu Dallari é jurista - dallari@noos.fr
Jornal do Brasil27/10/2011




terça-feira, 18 de outubro de 2011

TERRAS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS NO PPA 2012-2015


 Ricardo Verdum
Assessor de Políticas - Inesc
verdum@inesc.org.br
www.inesc.org.br

O Plano Plurianual 2012-2015 enviado ao Congresso Nacional no final de agosto está dividido em 65 programas temáticos, com 491 objetivos e 2.503 iniciativas. Para sua execução, o Governo federal prevê um investimento global de aproximadamente R$ 5,4 trilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) são anunciados como as duas principais prioridades do PPA, que serão objeto de tratamento diferenciado ao longo dos quatro anos. Visto no conjunto, o novo PPA revela uma vontade de trabalho ambiciosa, com factibilidade ainda por ser verificada.
Com uma população estimada de 817.963 pessoas (IBGE, 2010), das quais 502.783 vivendo na zona rural, os povos indígenas são contemplados no novo PPA com um programa temático específico, contendo nove objetivos. Intitulado de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nele o Governo prevê realizar um gasto global de R$ 3,676 bilhões. Em 2012, o orçamento proposto é de R$ 793,107 milhões, dos quais R$ 690,650 milhões para ações da Política de Saúde Indígena.
Se autorizado esse valor pelo Congresso Nacional, o orçamento desse programa em 2012 será comparativamente superior ao seu orçamento nos últimos quatro anos. Mas ocorrerá não por um aumento real de investimento, mas pela incorporação da ação de saneamento. Agora, se somarmos o que está previsto ser gasto em 2011 no programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, mais o orçado na ação de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas, veremos que o orçamento proposto pelo Poder Executivo para 2012 é cerca de R$ 27,4 milhões menor que o de 2011.
Além do programa Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, os povos indígenas aparecem como público alvo em 20 outros programas. Entre as mudanças promovidas nesse programa, uma é a inclusão da palavra “Direitos” no título; outra, é a inversão na ordem nas palavras “Promoção” e “Proteção”. Além disso, tivemos a incorporação da ação Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos. Também a criação de uma ação destinada aos indígenas “de recente contato”, com dotação orçamentária específica.
Para quem acompanha a elaboração e a execução dos planos Plurianuais ao longo da última década fica evidente que várias iniciativas contidas no PPA 2012-2015 não são de fato novas. Algumas são extensões de ações iniciadas em anos passados, outras estão ligadas a políticas de execução continuada, como é o caso da saúde indígena. Há temas novos, que emergiram com força nos últimos anos, com o REDD+ e o PSA, e que dão um novo colorido às iniciativas de gestão ambiental e territorial nas Terras Indígenas. Mas o que segue firme o seu rumo é a pressão sobre os chamados recursos naturais, presentes nos territórios indígenas.
Motivo de preocupação de uns e apreensão de outros, a mineração em terras indígenas e o licenciamento ambiental de empreendimentos aparecem no novo PPA como metas específicas do Governo Federal. A aprovação do Projeto de Lei que trata da regulamentação da mineração em Terras Indígenas é uma meta do programa Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral, sob a guarda do Ministério das Minas e Energia (MME). Além disso, no programa Licenciamento e Qualidade Ambiental, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o governo quer promover o que chama de “aprimoramento dos mecanismos de licenciamento de empreendimentos com impactos em terras indígenas e comunidades tradicionais”. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também tem metas específicas para o licenciamento: além de “viabilizar a participação indígena”, diz que pretende regulamentar a sua atuação como agente interveniente nas definições do componente indígena no âmbito do Licenciamento Ambiental.
Em nenhum momento é mencionada a aplicação do Direito de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos Povos Indígenas, de conformidade com o estabelecido na Convenção 169 da OIT, com poder de Lei no país desde 2003.
No tocante ao direito territorial dos povos indígenas, o Governo Federal estabeleceu como meta delimitar 56 terras no quadriênio, 21 na Amazônia Legal e 25 nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Prevê também emitir 45 portarias declaratórias da posse indígena de terras tradicionalmente ocupadas, o equivalente a 51% do número de portarias emitidas nos oito anos do Governo Lula da Silva, e a constituição de 8 reservas indígenas (“para atender os casos de maior gravidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras”). Estabelece, ainda, a meta de homologar 40 terras demarcadas, 24 localizadas na Amazônia Legal – isso equivale a 52% das homologações assinadas pelo presidente Lula. O PLOA 2012 propõe um orçamento de R$ 20,270 milhões para a ação de Delimitação, demarcação e regularização de Terras Indígenas.
O novo PPA prevê a realização de estudos e a localização de povos indígenas isolados, complementada com a estruturação de unidades descentralizadas da FUNAI e de frentes de proteção etnoambiental. Também a formulação de uma política específica de proteção e promoção aos povos indígenas recém contatados; a implantação dessa política em 11 terras indígenas jurisdicionadas às Frentes de Proteção Etnoambiental da FUNAI; e o monitoramento e avaliação dos impactos das demais políticas governamentais e não governamentais nessas 11 terras indígenas. Ela está direcionada aos grupos potencialmente afetados por obras de infraestrutura e aos grupos cujos territórios estão sendo objeto da cobiça de madeireiros, garimpeiros e do narcotráfico. Aos povos isolados, o PLOA 2012 propõe um orçamento de R$ 3,200 milhões; aos de recente contato, R$ 900 mil.
Promover a chamada gestão ambiental e territorial nas terras indígenas é outro objetivo previsto no novo PPA. Isso inclui a realização de uma Conferência Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras indígenas; a realização de diagnósticos da agrobiodiversidade local entre os povos Guarani, Khraô, Paresi e Xavante; e a estruturação de oito arranjos produtivos locais o acesso aos mercados e geração de renda (cinco na Região Norte e três no Nordeste). Fala-se ainda na implantação de 80 projetos de gestão ambiental; a implementação de 51 planos de gestão ambiental e territorial; e a implantação de processos e projetos de etnodesenvolvimento em 678 terras indígenas (46% na Região Norte). Associado a isso está a formação continuada de 300 gestores não indígenas e 300 indígenas. Em outro programa, intitulado Agricultura Familiar, encontramos a meta de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para 15 mil famílias indígenas, sendo 6 mil na Região Nordeste e 4 mil na Região Norte. Ainda, a qualificação de 300 agentes de ATER para atuar junto às comunidades indígenas. O programa Biodiversidade também prevê uma série de metas e iniciativas relacionadas com os conhecimentos indígenas e o uso da biodiversidade nos territórios indígenas, com fins comerciais, e nos diferentes biomas.
O desmatamento é outro tema enfatizado no novo PPA. No quadriênio 2012-2015, o Governo Federal está se comprometendo com a meta de monitorar 20 terras indígenas com altos índices de desmatamento. Com esse fim, pretende estabelecer acordos de cooperação técnica com o objetivo de combater o desmatamento, os incêndios florestais e outros ilícitos socioambientais nos territórios indígenas. Diz também que quer criar o que chamou de “componente indígena” no âmbito da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), assim como promover uma maior participação indígena nas discussões e decisões relacionadas com a regulamentação do REDD+ e do pagamento por serviços ambientais. A elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços ambientais, para comunidades indígenas e outras populações rurais, é previsto no programa Agricultura Familiar. A execução desse programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 prevê para a FUNAI, no âmbito do Programa Temático Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, um orçamento global de R$ 98,492 milhões. Na tabela a seguir apresentamos os valores propostos pelo Poder Executivo para serem aplicados na regularização fundiária e na gestão ambiental e territorial das Terras Indígenas.





segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Governo do Estado divulga Plano Safra 2011/2012 no Ceará

Corroborando uma postagem anterior, só que desta vez à nível estadual, segue abaixo notícia divulgada pelo Governo do Ceará sobre o plano Safra 2011/2012.


Lançar programas de benefício aos agricultores familiares é um objetivo permanente a ser perseguido no Estado. Exemplo disso é o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, lançado nesta segunda-feira (10), no auditório do Palácio da Abolição, pelo governador Cid Gomes e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins. São R$ 650 milhões destinados ao Ceará por meio do Plano, dos quais R$ 350 milhões são para investimentos e R$ 300 milhões para ações de custeio, beneficiando 150 mil famílias. Esse valor é quase o dobro do ano passado, quando foram destinados R$ 370 milhões.


Durante a solenidade, foi assinado o termo de compromisso de execução do Plano Safra no Estado, além de entregues ordens de serviço de recuperação de 21 açudes em assentamentos federais, Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDAs) e títulos de propriedade. Também foi levantada a questão do Programa Nacional de Combate à Pobreza Extrema, que tem relação direta com a agricultura familiar no Estado. “27% dos cearenses sobrevivem hoje da agricultura e pecuária e apenas 7% do PIB estadual é gerado por essas atividades. Aumentar a renda dessas famílias é ainda nosso maior desafio”, afirma Cid.



Segundo o Ministro, neste ano os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por meio do MDA foram ampliados para R$ 40 milhões. Serão reforçados também os recursos da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para R$ 19,6 milhões. Para o Governador, outra dificuldade na agricultura é a falta de qualificação na assistência técnica. “Estamos qualificando a mão de obra através da reabertura de escolas de agricultura e de cursos técnicos nas escolas profissionalizantes em cidades específicas”, explicou.



A parceria entre Governo Federal e Estadual garante cada vez mais desenvolvimento social às famílias de agricultores familiares. Hoje, o Ceará tem além do maior programa de regulamentação fundiária do Brasil, garantido escrituras de terra a muitos agricultores, também possui o maior programa de garantia safra. Serão até 300 mil pequenos agricultores beneficiados com essa medida, caso tenham perda superior a 50% da safra. O Governo Federal também apoia o Estado através de outros ministérios. Segundo Cid, até o fim de 2012, todas as famílias cearenses terão energia elétrica em suas casas, e até o fim de 2014, o Governo Estadual assumiu a universalização do abastecimento de água, em que todas as casas do Ceará terão pontos de água limpa.



O Ministro Afonso Florence explicou que todas essas medidas tem como objetivo desenvolver a agricultura familiar no Estado. “O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) teve a taxa de juros reduzida a 1% ao ano para financiamentos até R$ 10 mil e a 2% para acima de R$ 10 mil, quando antes a taxa era de 4%”, comemora. A agricultura familiar também é incentivada através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em que o governo federal garante que 30% dos alimentos sejam da agricultura familiar. No último ano, em Fortaleza, mais de 50% das escolas realizaram chamadas para as compras desses produtos. 


Lançado em julho deste ano, o Plano Safra aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais.


Estiveram presentes também na solenidade, o secretário da Pesca e Aquicultura Flávio Bezerra; o presidente da Ematerce José Maria Pimenta; os deputados federais Eudes Xavier e José Airton; os deputados estaduais Welington Landim, Antônio Carlos, Neto Nunes e Manuel Duca, além de lideranças do MST, Fetraerce, Incra, prefeitos e lideranças do interior do Estado.



MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012 PARA O BRASILCRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.

Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.

Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.

Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.



ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)


Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda
Oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;



Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;


- Atendimento de 10 mil jovens rurais; e


- Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.



COMERCIALIZAÇÃO
- Criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), com destinação de R$ 300 milhões para regular preços em 2011.


- Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em R$ 194 milhões.

SEGURO
- Ampliação de 740 mil para 940 mil do número de cotas do Programa Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.


Ampliação de R$ 5 mil para R$ 7 mil da cobertura dos custos de produção do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que também passa a atender operações de culturas de laranja e tangerina.


10.10.2011
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado