quinta-feira, 14 de março de 2013

Discussões e encaminhamentos da XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará

Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC

Apresentamos abaixo algumas discussões e encaminhamentos deliberados durante a XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia de Fidélis do Povo Tabajara, município de Quiterianópolis. O evento foi organizado pela APOINME e COPICE, em parceria com diversas instituições.
Segundo a organização do evento, participaram cerca de 300 representantes indígenas das seguintes etnias:

Etnia – Município(s)

Anacé – Caucaia/Gonçalo do Amarante;
Gavião – Monsenhor Tabosa;
Jenipapo-Kanindé – Aquiraz;
Kalabaça – Crateús /Poranga;
Kanindé – Aratuba/Canindé
Kariri – Crato;
Pitaguary  - Maracanaú/Pacatuba;
Potiguara – Crateús/Novo Oriente/Monsenhor Tabosa/Tamboril;
Tabajara – Crateús/Mosenhor Tabosa/Poranga/Quiterianópolis;
Tapeba – Caucaia;
Tapuia-Kariri – São Benedito;
Tubiba-Tapuia – Monsenhor Tabosa;
Tupinambá – Crateús;
Tremembé – Acaraú/Itapipoca/Itarema.


Abaixo destacamos alguns pontos que constam no relatório final da Assembleia, enviado gentilmente por Lucilene Martins, liderança Tremembé.


Saúde e Saneamento

Referente ao saneamento básico, a equipe técnica do DSEI/CE apresentou a previsão de construção de 246 cisternas em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário SDA/CE. Informam ainda que o objetivo da SESAI é de que até o ano de 2015, deixar os 100% das aldeias indígenas saneadas, com abastecimento de agua e kit´s sanitários. 

Também foi apresentado as previsões de construção de postos de saúde e pólo base. Aproveitando a oportunidade de debate com a plenária, e respondendo há uma pergunta feita por uma liderança indígena sobre os recursos previstos para saneamento básico e esgotamento sanitário junto às comunidades indígenas Tapeba, da ordem de aproximadamente 06 milhões de reais, a equipe técnica da SESAI anuncia que a Prefeitura Municipal de Caucaia, não renovou o referido convênio com a FUNASA, o que resultou no recolhimento desses recursos e que ainda há possibilidade de retorno de tais recursos a depender da articulação política do Município de Caucaia junto a FUNASA, bem como da pressão política por parte do próprio movimento indígena.



Cultura

Dentre as discussões, o secretário de Cultura do Ceará, Francisco Pinheiro, anunciou as ações que a SECULT vem apoiando junto às comunidades indígenas, por parte de projetos financiados pelo edital de Pontos de Cultura. Também anunciou as ações previstas sobre a temática indígena contemplada no Plano de Cultura do Ceará.
Foi ainda informado que a SECULT pretende criar o Memorial dos Povos Indígenas, como forma de contribuir para a visibilidade e difusão das culturas indígenas do estado, sendo que o referido memorial ainda não foi implementado justamente por indefinição por parte dos povos indígenas cearenses.
Dentre as intervenções realizadas pelos debatedores e pela plenária, destacou-se:
A reivindicação de um assento no Conselho Estadual de Políticas Culturais;
A criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas e de editais específicos para apoiar as culturas indígenas no âmbito do Estado do Ceará, bem como da celebração de convênios com as organizações indígenas ou termos de cooperação técnica e financeira, com vistas a apoiar os Museus Indígenas, Casas de Culturas, Centros Culturais ou memoriais.
Dentre as contribuições do Cacique do Povo Kanindé, foi apresentado a experiência do Museu dos Kanindé de Aratuba, constituído como museu comunitário, demanda semelhante vivenciada pelo Povo Tapeba, socializada por meio da Pajé D. Raimunda, falando que a “nossa cultura” somos nós que fazemos mas que é necessário o apoio das instituições para que as culturas indígenas possam se fortalecer.
Como encaminhamentos concretos, destacou-se a eleição da Liderança Indígena Batata Tabajara de Crateús para ocupar a função de membro titular no Conselho Estadual de Políticas Culturais e o seu respectivo suplente, Weibe Tapeba, além da aprovação de uma resolução abordando a necessidade de financiamento por parte da SECULT para as comunidades indígenas e a criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas do Ceará.



MPF e os direitos indígenas

Como principais encaminhamentos dessa mesa temática, destacamos a disposição do Procurador da república, Dr. Patrício Noé em instaurar um Inquérito Civil Público para tratar das questões inerentes a regularização fundiária das terras indígenas na área de atuação da Procuradoria da República em Crateús.

Reivindicação das lideranças indígenas em realizar audiência pública na região para discutir a questão do alto índice de indeferimento dos benefícios previdenciários contra os segurados especiais indígenas, motivados pela discriminação e preconceito pela condição étnica advindos de servidores lotados nas Agências Previdenciárias do INSS nas regiões onde as comunidades indígenas estão localizadas.

Outro encaminhamento relevante foi a aprovação de uma resolução solicitando a constituição de GT´s para identificar e delimitar as terras indígenas demandas na resolução específica, solicitação de publicação dos relatórios das terras indígenas que já foram estudadas e continuidade dos processos administrativos em curso.

Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC


Educação escolar indígena

Destacaram-se a conquista da implementação do direito do terço para os professores referentes aos períodos de planejamento, programa de formação do magistério indígena nível médio, das discussões centrais do Comitê Interinstitucional de Educação Escolar Indígena e das dificuldades referentes a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, queixa realizada por professores que denunciam que as dificuldades referente a merenda escolar perduram a bastante tempo.

Discutiu-se a necessidade de participação dos professores indígenas nas assembleias estaduais e outras atividades do movimento indígena a nível de estado, sendo encaminhada a aprovação de uma resolução específica para que o movimento indígena local de base possa priorizar a participação dos professores e gestores nessas assembleias e que as Escolas Indígenas possam incluir em seus currículos a abordagem sobre a Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará.

Informações atualizadas sobre a retomada das atividades do Curso de Licenciatura Intercultural: Formação de Professores, de responsabilidade da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Segundo informações, as atividades paralisadas por problemas administrativos e de gestão. A UECE está finalizando a elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA, que deverá ser cadastrado no FNDE tão logo o MEC libere a senha para a UECE. A previsão orçamentária para o curso já foi anunciada pelo MEC que deverá dar condições para que o curso possa ser retomado e não sofra mais descontinuidade.


Eleições micro-regionais da APOINME

Processo de eleição da representação da APOINME nas micros-regiões do Semi-Árido e da Micro-Região da Região Metropolitana de Fortaleza e Litoral. Após intensas discussões, a plenária geral da assembleia deliberou consensualmente pela indicação e eleição dos seguintes representantes:
  • MR Semi-Árido:

Titular: Eliane Tabajara(Poranga);
Suplente: Renato Potiguara (Crateús);
  • MR Litoral e Região Metropolitana de Fortaleza

Titular: Digé Tremembé (Itarema);
Suplente: Dourado Tapeba (Caucaia);


Etnodesenvolvimento

A mesa tocou em questões profundas acerca da Gestão Ambiental e Territorial de terras indígenas, tendo como parâmetro a experiência da Terra Indígena Córrego João Pereira, em Itarema, discutindo questões centrais de como lidar com o usufruto exclusivo e o princípio da organização social e autonomia das comunidades sem afetar o território por meio de divergências internas ou de ações de degradação ambiental.

A mesa também discutiu o papel importante do CDPDH na defesa dos direitos indígenas, sendo parabenizado a essa entidade pelo apoio financeiro dado por meio do projeto financiado pel Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA.


Situação da FUNAI – Coordenação Regional Nordeste II

Os integrantes da mesa apresentaram as principais dificuldades das comunidades indígenas e das limitações de atuação da FUNAI nas terras indígenas. Foram elencados os pontos de crítica à atuação da FUNAI:

- Referente ao funcionamento das CTL´s de Itarema e Crateús;
- Falta de apoio às comunidades indígenas afetadas pela estiagem;
- Morosidade na regularização fundiária das terras indígenas;
- Falta de apoio e fomento às atividades produtivas;
- Ausência de assistência aos indígenas em trânsito que vão a Fortaleza para defender interesses das comunidades;
- Limitação de recursos humanos e falta de planejamento na descentralização de recursos orçamentários e financeiros para garantir a execução das ações previstas nas programações anuais previstas pela CR NE II. 
- O indígena Weibe Tapeba, que ora responde pela função de Coordenador Regional Substituto da CR NE II, aproveitou a oportunidade para diante do cenário instalado na FUNAI, anunciar o seu desligamento do órgão indigenista, que deverá acontecer através de carta à presidência da FUNAI, informando seu desligamento.

Como principais encaminhamentos da mesa:

- Previsão, por parte do Povo Pitaguary, do deslocamento de 40 lideranças indígenas para irem a Brasília e tratar das questões de regularização fundiária e sobre a situação da Coordenação Regional Nordeste II.
- Solicitação de vinda de diretores da FUNAI para que possa vir ao Ceará e tratar das condições de funcionamento da CR NE II e suas respectivas CTL´s.
- Solicitação à FUNAI/Brasília para que possa dar condições de funcionamento das CTL´s instaladas no Ceará e solicitação de uma CTL a ser instalada na Região Metropolitana de Fortaleza.
- Ida a Brasília de uma comissão de lideranças indígenas da região das Serras das Matas para tratar do relatório de identificação e delimitação da terra indígena que contemplará os povos Potiguara, Tabajara, Gavião e Tubiba-Tapuya.

Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC


Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC



Fonte: Relatório final da XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará
Edição: Ronaldo Santiago
Fotos: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC