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| Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC |
Apresentamos abaixo algumas
discussões e encaminhamentos deliberados durante a XVIII Assembleia Estadual dos Povos
Indígenas do Ceará, realizada na Aldeia de Fidélis do Povo Tabajara, município
de Quiterianópolis. O evento foi organizado pela APOINME e COPICE, em parceria com
diversas instituições.
Segundo a organização do
evento, participaram cerca de 300 representantes indígenas
das seguintes etnias:
Etnia – Município(s)
Anacé – Caucaia/Gonçalo
do Amarante;
Gavião – Monsenhor
Tabosa;
Jenipapo-Kanindé – Aquiraz;
Kalabaça –
Crateús /Poranga;
Kanindé – Aratuba/Canindé
Kariri – Crato;
Pitaguary - Maracanaú/Pacatuba;
Potiguara – Crateús/Novo
Oriente/Monsenhor Tabosa/Tamboril;
Tabajara – Crateús/Mosenhor
Tabosa/Poranga/Quiterianópolis;
Tapeba –
Caucaia;
Tapuia-Kariri – São Benedito;
Tubiba-Tapuia – Monsenhor Tabosa;
Tupinambá – Crateús;
Tremembé – Acaraú/Itapipoca/Itarema.
Abaixo destacamos alguns
pontos que constam no relatório final da Assembleia, enviado gentilmente por
Lucilene Martins, liderança Tremembé.
Saúde
e Saneamento
Referente
ao saneamento básico, a equipe técnica do DSEI/CE apresentou a previsão de
construção de 246 cisternas em parceria com a Secretaria do
Desenvolvimento Agrário SDA/CE. Informam ainda que o objetivo da SESAI é de que
até o ano de 2015, deixar os 100% das aldeias indígenas saneadas, com
abastecimento de agua e kit´s sanitários.
Também foi apresentado as previsões
de construção de postos de saúde e pólo base. Aproveitando a oportunidade de
debate com a plenária, e respondendo há uma pergunta feita por uma liderança
indígena sobre os recursos previstos para saneamento básico e esgotamento sanitário
junto às comunidades indígenas Tapeba, da ordem de aproximadamente 06 milhões
de reais, a equipe técnica da SESAI anuncia que a Prefeitura Municipal de
Caucaia, não renovou o referido convênio com a FUNASA, o que resultou no
recolhimento desses recursos e que ainda há possibilidade de retorno de tais
recursos a depender da articulação política do Município de Caucaia junto a
FUNASA, bem como da pressão política por parte do próprio movimento indígena.
Cultura
Dentre
as discussões, o secretário de Cultura do Ceará, Francisco Pinheiro, anunciou
as ações que a SECULT vem apoiando junto às comunidades indígenas, por parte de
projetos financiados pelo edital de Pontos de Cultura. Também anunciou as ações
previstas sobre a temática indígena contemplada no Plano de Cultura do Ceará.
Foi
ainda informado que a SECULT pretende criar o Memorial dos Povos Indígenas,
como forma de contribuir para a visibilidade e difusão das culturas indígenas
do estado, sendo que o referido memorial ainda não foi implementado justamente por
indefinição por parte dos povos indígenas cearenses.
Dentre
as intervenções realizadas pelos debatedores e pela plenária, destacou-se:
A
reivindicação de um assento no Conselho Estadual de Políticas Culturais;
A
criação do Fórum Estadual de Culturas Indígenas e de editais específicos para
apoiar as culturas indígenas no âmbito do Estado do Ceará, bem como da
celebração de convênios com as organizações indígenas ou termos de cooperação
técnica e financeira, com vistas a apoiar os Museus Indígenas, Casas de
Culturas, Centros Culturais ou memoriais.
Dentre
as contribuições do Cacique do Povo Kanindé, foi apresentado a experiência do
Museu dos Kanindé de Aratuba, constituído como museu comunitário, demanda
semelhante vivenciada pelo Povo Tapeba, socializada por meio da Pajé D.
Raimunda, falando que a “nossa cultura” somos nós que fazemos mas que é
necessário o apoio das instituições para que as culturas indígenas possam se
fortalecer.
Como
encaminhamentos concretos, destacou-se a eleição da Liderança Indígena Batata
Tabajara de Crateús para ocupar a função de membro titular no Conselho Estadual
de Políticas Culturais e o seu respectivo suplente, Weibe Tapeba, além da
aprovação de uma resolução abordando a necessidade de financiamento por parte
da SECULT para as comunidades indígenas e a criação do Fórum Estadual de Culturas
Indígenas do Ceará.
MPF e os direitos indígenas
Como principais
encaminhamentos dessa mesa temática, destacamos a disposição do Procurador da
república, Dr. Patrício Noé em instaurar um Inquérito Civil Público para tratar
das questões inerentes a regularização fundiária das terras indígenas na área
de atuação da Procuradoria da República em Crateús.
Reivindicação das lideranças
indígenas em realizar audiência pública na região para discutir a questão do alto
índice de indeferimento dos benefícios previdenciários contra os segurados
especiais indígenas, motivados pela discriminação e preconceito pela condição
étnica advindos de servidores lotados nas Agências Previdenciárias do INSS nas
regiões onde as comunidades indígenas estão localizadas.
Outro encaminhamento relevante
foi a aprovação de uma resolução solicitando a constituição de GT´s para
identificar e delimitar as terras indígenas demandas na resolução específica,
solicitação de publicação dos relatórios das terras indígenas que já foram
estudadas e continuidade dos processos administrativos em curso.
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Educação
escolar indígena
Destacaram-se
a conquista da implementação do direito do terço para os professores referentes
aos períodos de planejamento, programa de formação do magistério indígena nível
médio, das discussões centrais do Comitê Interinstitucional de Educação Escolar
Indígena e das dificuldades referentes a aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, queixa realizada por professores que
denunciam que as dificuldades referente a merenda escolar perduram a bastante
tempo.
Discutiu-se
a necessidade de participação dos professores indígenas nas assembleias
estaduais e outras atividades do movimento indígena a nível de estado, sendo
encaminhada a aprovação de uma resolução específica para que o movimento
indígena local de base possa priorizar a participação dos professores e
gestores nessas assembleias e que as Escolas Indígenas possam incluir em seus
currículos a abordagem sobre a Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará.
Informações
atualizadas sobre a retomada das atividades do Curso de Licenciatura
Intercultural: Formação de Professores, de responsabilidade da Universidade
Estadual do Ceará – UECE. Segundo informações, as atividades paralisadas por
problemas administrativos e de gestão. A UECE está finalizando a elaboração do
Plano de Trabalho Anual – PTA, que deverá ser cadastrado no FNDE tão logo o MEC
libere a senha para a UECE. A previsão orçamentária para o curso já foi
anunciada pelo MEC que deverá dar condições para que o curso possa ser retomado
e não sofra mais descontinuidade.
Eleições
micro-regionais da APOINME
Processo
de eleição da representação da APOINME nas micros-regiões do Semi-Árido e da
Micro-Região da Região Metropolitana de Fortaleza e Litoral. Após intensas
discussões, a plenária geral da assembleia deliberou consensualmente pela
indicação e eleição dos seguintes representantes:
Titular:
Eliane Tabajara(Poranga);
Suplente:
Renato Potiguara (Crateús);
- MR
Litoral e Região Metropolitana de Fortaleza
Titular:
Digé Tremembé (Itarema);
Suplente:
Dourado Tapeba (Caucaia);
Etnodesenvolvimento
A
mesa tocou em questões profundas acerca da Gestão Ambiental e Territorial de
terras indígenas, tendo como parâmetro a experiência da Terra Indígena Córrego
João Pereira, em Itarema, discutindo questões centrais de como lidar com o
usufruto exclusivo e o princípio da organização social e autonomia das
comunidades sem afetar o território por meio de divergências internas ou de
ações de degradação ambiental.
A
mesa também discutiu o papel importante do CDPDH na defesa dos direitos
indígenas, sendo parabenizado a essa entidade pelo apoio financeiro dado por meio
do projeto financiado pel Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará – SDA.
Situação da FUNAI – Coordenação Regional Nordeste
II
Os
integrantes da mesa apresentaram as principais dificuldades das comunidades
indígenas e das limitações de atuação da FUNAI nas terras indígenas. Foram elencados
os pontos de crítica à atuação da FUNAI:
- Referente
ao funcionamento das CTL´s de Itarema e Crateús;
- Falta
de apoio às comunidades indígenas afetadas pela estiagem;
- Morosidade
na regularização fundiária das terras indígenas;
- Falta
de apoio e fomento às atividades produtivas;
- Ausência
de assistência aos indígenas em trânsito que vão a Fortaleza para defender
interesses das comunidades;
- Limitação
de recursos humanos e falta de planejamento na descentralização de recursos
orçamentários e financeiros para garantir a execução das ações previstas nas
programações anuais previstas pela CR NE II.
- O
indígena Weibe Tapeba, que ora responde pela função de Coordenador Regional
Substituto da CR NE II, aproveitou a oportunidade para diante do cenário
instalado na FUNAI, anunciar o seu desligamento do órgão indigenista, que deverá
acontecer através de carta à presidência da FUNAI, informando seu desligamento.
Como
principais encaminhamentos da mesa:
- Previsão,
por parte do Povo Pitaguary, do deslocamento de 40 lideranças indígenas para
irem a Brasília e tratar das questões de regularização fundiária e sobre a
situação da Coordenação Regional Nordeste II.
- Solicitação
de vinda de diretores da FUNAI para que possa vir ao Ceará e tratar das
condições de funcionamento da CR NE II e suas respectivas CTL´s.
- Solicitação
à FUNAI/Brasília para que possa dar condições de funcionamento das CTL´s instaladas
no Ceará e solicitação de uma CTL a ser instalada na Região Metropolitana de
Fortaleza.
- Ida
a Brasília de uma comissão de lideranças indígenas da região das Serras das
Matas para tratar do relatório de identificação e delimitação da terra indígena
que contemplará os povos Potiguara, Tabajara, Gavião e Tubiba-Tapuya.
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| Imagem: Observatório dos Direitos Indígenas da UFC |
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Fonte:
Relatório final da XVIII Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará
Edição:
Ronaldo Santiago
Fotos:
Observatório dos Direitos Indígenas da UFC
